Desde cedo se aprende que quase todas as decisões importantes se reconduzem a uma ponderação de valores ou a uma análise casuística de custos e benefícios.
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Na questão do aborto parece-me que a grande colisão entre Vida e Liberdade se resolve de forma muito simples: a Liberdade (valor que prezo e acarinho tanto quanto o próximo – mesmo que o próximo seja pelo SIM) existiu no momento em que a mulher tenha decidido praticar um conjunto de actos adequados à produção daquele resultado (a gravidez).
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Os casos em que essa liberdade lhe tenha sido negada são legalmente consagrados como causas de exclusão da ilicitude do aborto e passíveis, eles mesmos, de enquadramento em sede de legislação penal.
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A lei que temos tutela, nas três excepções contempladas, as únicas situações em que, admito, que a Vida (por colisão com a vida da mãe, por violação ou por inviabilidade da vida do bebé) poderá ceder à decisão / intervenção de um terceiro.
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A Liberdade - que ninguém no perfeito exercício do seu estado civilizacional pretende relativizar - não pode, contudo, servir de justificação para a banalização do atentado a um outro direito: a Vida.
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Permitir o aborto, sem qualquer justificação além da vontade da mãe, até as 10 semanas, é tratar esta questão ao nível da cirurgia estética. Responder-me-ão, ultrajados, os defensores do SIM, que nenhuma mulher aborta por querer. Concedo.
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Se nenhuma mulher quer abortar, e este acto se apresenta como recurso possível ante um conjuntos de circunstâncias adversas, parece-me que o mais sensato será criar um conjunto de condições que permitam às mulheres fazer face a estas adversidades sem que atentem contra uma vida que é, apenas, a consequência que elas sabiam possível de uma acção que foi, afinal, “livre na causa”.
L an
1 comentário:
Governo deve tomar medidas em vez de pedir ao povo a solução
Não ! - Não à legalização do aborto através da falsa bandeira (engodo) da despenalização !
A despenalização do aborto é outra forma enganadora de combater o aborto. O número de interrupções de gravidez, no mínimo, triplicará (uma vez que passa a ser legal) e o aborto clandestino continuará - porque a partir das 10 semanas continua a ser crime e porque muitas grávidas não se vão servir de uma unidade hospitalar para abortar, para não serem reconhecidas publicamente.
O governo com o referendo o que pretende é lavar um pouco as mãos e transferir para o povo a escolha de uma solução que não passa, em qualquer uma das duas opções, de efeito transitório e ineficaz.
Penso que o problema ficaria resolvido, quase a 90 %, se o governo, em vez de gastar milhões no SNS, adoptassem medidas de fundo, como estas:
1 – Eliminação da penalização em vigor (sem adopção do aborto livre) e, em substituição, introdução de medidas de dissuasão ao aborto e de incentivo à natalidade – apoio hospitalar (aconselhamentos e acompanhamento da gravidez) e incentivos financeiros. (Exemplo: 50 € - 60 € - 70€ - 80€ - 90€ - 100€ - 110€ - 120€ -130€, a receber no fim de cada um dos 9 meses de gravidez). O valor total a receber (810€) seria mais ou menos equivalente ao que o SNS prevê gastar para a execução de cada aborto. (*)
2 – Introdução de apoios a Instituições de Apoio à Grávida. Incentivos à criação de novas instituições.
3 – Introdução/incremento de políticas estruturadas de planeamento familiar e educação sexual.
4 – Aceleração do "Processo de Adopção".
(*) Se alguma mulher depois de receber estes incentivos, recorresse ao aborto clandestino, teria que devolver as importâncias entretanto recebidas (desincentivo ao aborto). [Não sei se seria conveniente estabelecer uma coima para a atitude unilateralmente tomada, quebrando o relacionamento amistoso (de confinaça e de ajuda) com a unidade de saúde].
Estou para ver se os políticos vão introduzir, a curto prazo, algumas deste tipo de medidas. É que o povo, mais do que nunca, vai estar atento à evolução desta problemática.
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